Do DN Online, com informações de De Sidney Silva, via APBMS
A Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó está denunciando um surto de tuberculose que vem colocando em risco a vida de militares, agentes penitenciários e detentos da Penitenciária Estadual do Seridó, o “Pereirão”, localizado no município de Caicó.
Pelos menos dois PM’s que trabalham na penitenciária foram diagnosticados com a bactéria, e um deles, precisou ser transferido as pressas para Natal, afim de fazer um tratamento mais eficaz devido a gravidade. O Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo, disse que está tomando as providências cabíveis em relação ao caso.
“Já determinamos que o coronel Kleber leve sua equipe à Caicó de forma imediata para fazer uma inspeção de saúde em todos os nossos policiais, a fim de garantir a integridade e manutenção de saúde dos mesmos“, frisou Araújo.
O cabo PM João Batista, presidente da APBMS, se mostrou bastante preocupado com a situação e confirmou que comunicou o problema ao major PM Walmery Costa, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Caicó, que, por sua vez, determinou que os policiais em serviço de rua deixassem de fazer as refeições no presídio, (almoço e jantar), como vinha ocorrendo, e passassem a se alimentar em suas casas até que uma solução seja encontrada.
Fonte:http://www.dnonline.com.br/app/noticia/cotidiano/2012/10/24/interna_cotidiano,109434/possivel-surto-de-tuberculose-em-presidio-do-rn-contamina-dois-pms.shtml#.UIfghfrf4gs.facebook.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
sábado, 20 de outubro de 2012
Globo é condenada a indenizar policial militar
A Globo foi condenada no mês passado a pagar uma indenização de R$ 200 mil a um policial militar que, erroneamente, acusara de ter participado do estupro de uma menina de 11 anos dentro de uma delegacia.
Além do valor da indenização, considerado alto, chama a atenção o fato de o caso ter ocorrido há quase 21 anos.
O sargento E.R.J., hoje com 41 anos, tinha apenas 11 meses de Polícia Militar na época. Ele estava de plantão na delegacia de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) no dia 19 de novembro de 1991. Foi preso junto com outros quatro policiais civis.
O caso foi noticiado pelo telejornal local da Globo, na época chamado de São Paulo Já. No Fantástico, ilustrou com destaque uma reportagem sobre policiais que viraram bandidos.
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
A realização profissional da policial feminina no RN desde o ano 2000
Por: Das Graças Nascimento
Pauta de hoje: A realização profissional da policial feminina no RN desde o ano 2000 (ano que eu entrei) até os dias de hoje.
Li uma entrevista sobre a TC PM/DF Cynthiane Santos. Aos 40 anos a mesma irá comandar o Batalhão de choque daquele Estado. Como mulher e como profissional de segurança sinto - me bastante orgulhosa e ao mesmo tempo bastante decepcionada com o modo como somos tratadas aqui n
o Estado.
Voltando no tempo, quando entrei em 2000 durante o curso não podíamos de forma alguma falar com os homens durante o curso, tínhamos que baixar a cabeça ao passar por qualquer homem dentro da APM, nunca entendi aquela atitude haja vista a Gloriosa ser composta em sua grande maioria por homens, enfim, quando me formei fui pra CPFem a ainda alcancei as mulheres usando short - saia e o famoso sapato "baratinha", aquele uniforme era deveras impróprio para o serviço operacional. Graças a Deus assim que as 2000 entraram puderam enfim usar calça e trabalhar numa viatura ostensivamente, viatura essa composta só por mulheres por determinação dos comandantes, mesmo depois de formadas os superiores chamavam a nossa atenção quando conversávamos com os homens.
No início só era "permitido" usar o coldre de cintura, como eu era motorista resolvi usar o coldre de perna e fui muito discriminada por causa disso, os mais antigos estavam mais preocupados com minhas vestimentas "femininas" do que com a minha segurança. Farda feminina nunca existiu durante todos esses anos, recebíamos fardamentos masculinos enormes, as costureiras piravam para diminuir aquelas sacolas. Esse ano, enfim, resolveram fazer fardamentos um pouco parecido com um corpo feminino.
Lembro que as 2004 foram as primeiras que usaram tonfas (antes só usávamos bastões) e também foram alvo de chacotas e reclamações por parte de pessoas que nunca souberam o que é necessário ou não no serviço policial ostensivo.
CFO pra o efetivo feminino desde 1996 que não tem, não há mais tenentes combatentes do quadro feminino. O último concurso que houve com vagas para mulheres foi o CFC em 2002.
Diariamente eu me pergunto qual o papel da policial feminina dentro da corporação, não o papel da mulher, o PAPEL DA POLICIAL FEMININA.
Quando a CPFem tinha a sede dentro do QCG houve alguns constrangimentos por parte de alguns homens, chegavam uns pedindo pra pregar botão em farda, outros pra engomar canícula, outros pedindo pra cuidar do filho porque a esposa tinha saído, eu sempre me recusei a fazer esses tipos de serviço, até gritos levei, mas não fiz. Graças a Deus essa idéia de que a mulher é empregada doméstica e dona de casa prendada dentro da profissão diminuiu e muito depois que a CPFem saiu do Zero.
Quando pedimos pra usar pistolas disseram na cara da gente que não porque se ele (não falarei o nome) tinha atirado na própria perna imagine o que as mulheres não fariam. Só foi permitido o uso da pistola pra quem tinha o curso da FNSP e depois foi aberto pra quem tinha o método Giraldi.
Resumindo, o papel da policial feminina aqui dentro do Estado ainda não se firmou, ainda não sabemos de fato o objetivo fim, falta interesse dos que detém o poder, mas acima de tudo falta o interesse de nós mulheres. Sei que a voz da gente é quase imperceptível, mas não podemos deixar que a gente se torne mera recebedoras de soldo. A corporação é extremamente machista e não vejo uma luz de quando isso irá acabar, ou pelo menos diminuir.
Quer ver o mundo acabar? É alguém falar que vai aderir o rabo de cavalo aqui na corporação. Se aqui não pode usar um simples rabo de cavalo imagine quando será que uma mulher irá comandar uma tropa de elite.
Eu digo quando... NUNCA!!!
Batalhão de Choque da PMDF agora será comandado por uma mulher
Quatrocentos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar sob o comando de uma mulher. A tenente-coronel Cynthiane Santos, de apenas 40 anos, inicia mais um marco na história da polícia no Brasil. Pela primeira vez, uma tropa de elite estará sob coordenação de uma policial. A nova missão é encarada com honra pela coronel há d
ez anos.
A conquista é motivo de orgulho para a família e, principalmente, para filho adolescente, de 16 anos, e para o pai militar. Foi na figura paterna que a hoje tentente-coronel se espelhou. “O primeiro incentivo veio dele e visto a camisa da minha profissão. Acredito que ele tem uma realização em mim”, destaca.
O ingresso na Polícia Militar aconteceu ainda muito jovem. Com 19 anos, Cynthiane começou a vestir a farda, sempre sinônimo de respeito e amor. “Me sinto lisonjeada e tenho objetivos cada vez maiores. Há espaço para todos e tudo depende da preparação e formação. Assumir o comando geral do batalhão é motivo de muita honra para mim”, ressalta.
Operações especiais
Especialista em operações especiais, a comandante do batalhão destaca que os treinamentos físicos, que envolvem atividades de barra, flexões, resistência e corrida, sempre foram realizados com o mesmo potencial dos policiais. “Homens e mulheres desempenham a mesma função e cada policial tem um preparo físico. Temos de estar sempre dispostos, preparados e aptos a realizar as mesmas atividades”, ressalta.
O número de mulheres no Batalhão de Choque comprova que o sexo frágil já é coisa ultrapassada para elas. Hoje, são dez policiais em serviço nas operações policiais divididas entre cabos e sargentos. “O trabalho da polícia é uma ação em equipe. Eu dependo de todos os 400 e eles precisam de mim e um dos outros”, aponta.
A sala da comandante de cor preta tem toque e ar de feminilidade. Ela conta que o filho ficou emocionado quando soube da notícia. O adolescente passou parte da infância na unidade, quando a mãe ainda era policial do Bope. “O pai o trazia para que eu pudesse matar um pouco a saudade. Quando disse que o local, que era do outro coronel, iria ser meu ele ficou muito orgulhoso. Ele cresceu me apoiando, me dando forças”, emociona-se.
Muitos dos policiais que hoje a tenente-coronel comanda são, ainda, colegas de profissão e até amigos de dez anos atrás. “Nas operações especiais, não há muita rotatividade, então, meu filho vinha me ver e se relacionava com as pessoas com quem trabalho até hoje”, conta.
Pioneira
A tenente-coronel Cynthiane é também pioneira em vários outros eventos ligados à profissão de policial que abraçou. Durante três anos – de 2007 a 2010 – ela fez parte da supervisão da segurança pessoal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, nenhuma outra mulher tinha assumido o cargo.
“A farda é motivo de orgulho. Como em toda profissão há riscos, mas quem tem medo não vem para cá. Há uma seriedade e preocupação, mas não medo”, destaca.
Além disso, a policial foi a primeira oficial feminina da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a viajar para o Timor Leste em uma Missão de Paz pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: http://
A conquista é motivo de orgulho para a família e, principalmente, para filho adolescente, de 16 anos, e para o pai militar. Foi na figura paterna que a hoje tentente-coronel se espelhou. “O primeiro incentivo veio dele e visto a camisa da minha profissão. Acredito que ele tem uma realização em mim”, destaca.
O ingresso na Polícia Militar aconteceu ainda muito jovem. Com 19 anos, Cynthiane começou a vestir a farda, sempre sinônimo de respeito e amor. “Me sinto lisonjeada e tenho objetivos cada vez maiores. Há espaço para todos e tudo depende da preparação e formação. Assumir o comando geral do batalhão é motivo de muita honra para mim”, ressalta.
Operações especiais
Especialista em operações especiais, a comandante do batalhão destaca que os treinamentos físicos, que envolvem atividades de barra, flexões, resistência e corrida, sempre foram realizados com o mesmo potencial dos policiais. “Homens e mulheres desempenham a mesma função e cada policial tem um preparo físico. Temos de estar sempre dispostos, preparados e aptos a realizar as mesmas atividades”, ressalta.
O número de mulheres no Batalhão de Choque comprova que o sexo frágil já é coisa ultrapassada para elas. Hoje, são dez policiais em serviço nas operações policiais divididas entre cabos e sargentos. “O trabalho da polícia é uma ação em equipe. Eu dependo de todos os 400 e eles precisam de mim e um dos outros”, aponta.
A sala da comandante de cor preta tem toque e ar de feminilidade. Ela conta que o filho ficou emocionado quando soube da notícia. O adolescente passou parte da infância na unidade, quando a mãe ainda era policial do Bope. “O pai o trazia para que eu pudesse matar um pouco a saudade. Quando disse que o local, que era do outro coronel, iria ser meu ele ficou muito orgulhoso. Ele cresceu me apoiando, me dando forças”, emociona-se.
Muitos dos policiais que hoje a tenente-coronel comanda são, ainda, colegas de profissão e até amigos de dez anos atrás. “Nas operações especiais, não há muita rotatividade, então, meu filho vinha me ver e se relacionava com as pessoas com quem trabalho até hoje”, conta.
Pioneira
A tenente-coronel Cynthiane é também pioneira em vários outros eventos ligados à profissão de policial que abraçou. Durante três anos – de 2007 a 2010 – ela fez parte da supervisão da segurança pessoal do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, nenhuma outra mulher tinha assumido o cargo.
“A farda é motivo de orgulho. Como em toda profissão há riscos, mas quem tem medo não vem para cá. Há uma seriedade e preocupação, mas não medo”, destaca.
Além disso, a policial foi a primeira oficial feminina da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a viajar para o Timor Leste em uma Missão de Paz pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: http://
quinta-feira, 7 de junho de 2012
Deputado defende inclusão de policiais femininas em batalhões
A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do vice-presidente da casa, deputado Gustavo Carvalho (PSB), que solicita a governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário da Segurança e Defesa Social, delegado Aldair Rocha, e ao comandante geral da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Canindé de Araújo, a inclusão da policial militar feminina em todos os Batalhões e Companhias da PM.
Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a Companhia de Policiamento Feminino do RN completou 20 anos de atuação nas fileiras militares, sendo que a primeira turma, denominada “As Pioneiras Potiguares”, surgiu na década de 90, exceto as duas oficiais Angélica e Tereza, que foram concursadas em 1986 e formadas em Paudalho-PE. Após formação, elas voltaram em 1989 como oficiais aspirantes e juntas formaram a referida turma de policiais mulheres.
Para Gustavo Carvalho, o trabalho do Policiamento Feminino do Estado é realizado com muita dedicação e competência, culminando em extraordinários serviços prestados à comunidade.
“Estou aqui para lembrar o valor da Polícia Militar, o valor do policial feminino. Tenho destacado em meus pronunciamentos o trabalho dessas mulheres de extremo valor em todas as missões da Polícia Militar. Mas vejo que a presença do policiamento feminino tem sido mais forte na grande Natal, motivo pelo qual faço um apelo ao Comando da Polícia Militar do RN que faça a inclusão da Policial Militar Feminino em todos os Batalhões e Companhias da Policia Militar do Estado do RN”, destacou o parlamentar.
O deputado disse ainda que a policial mulher tem se destacado nas operações policiais, na administração, no trânsito ou na saúde, elas conquistaram com competência, perseverança e profissionalismo o seu lugar de destaque na Corporação. Com muita garra e coragem desde o ano de 1990.
Com a falta de policiamento feminino nos Batalhões e Companhias da Policia Militar no interior, o trabalho dos policiais fica difícil, pois quando um policial masculino precisar, realizar busca pessoal numa mulher (havendo fundada suspeita), o procedimento geralmente é evitado ao máximo, pois sempre há a possibilidade de interpretações negativas quanto à atuação do policial masculino em contato com o corpo feminino numa busca.
Muitos criminosos até já perceberam que os policiais deixam de ser criteriosos quando mulheres estão presentes numa ocorrência, fazendo com que companheiras suas portem armas, drogas e outros materiais ilícitos. Com o efetivo diminuto de policiais femininas atuando na operacionalidade, fazer buscas em mulheres se torna uma situação controversa. “Vou exigir ao Governo do Estado que no próximo concurso público párea Policia Militar seja ofertado um considerável numero de vagas para mulheres”, finalizou o parlamentar.
terça-feira, 5 de junho de 2012
O crescente aumento do papel da mulher no universo criminal
Alice Bianchini*
Pesquisadora: Marcela Giorgi Barroso**
Os estudos de gênero no Brasil, majoritariamente, pautam-se pela ótica da violência sofrida pela mulher. A imagem da mulher vítima e do homem agressor está fixada no imaginário comum, e é ela que resta, quase sempre, analisada por estudiosos de diversos campos de conhecimento.
Segundo Eva Blay, esta situação “é mais frequente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero”. (BLAY, 2003)
No Brasil, com seus restos ainda incidentes de cultura patriarcal, as mulheres são havidas como mais frágeis, dóceis e obedientes à lei, imagem, talvez, derivada da imediata associação ao seu papel tradicional de mãe e esposa.
A antiga criminologia vinculava as tendências criminosas a fatores biológicos. O comportamento ilícito dos agentes era associado a fatores naturais, como a maior agressividade masculina, ou a força do homem.
A Criminologia Positivista ou Tradicional funda-se no paradigma etiológico, próprio das ciências naturais, que reconhece qualidades intrínsecas em determinados indivíduos que os fazem mais propensos à prática de delitos. Sob esse contexto, a criminologia seria uma ciência explicativa que teria por objeto desvendar as causas e as condições dos comportamentos criminais e as motivações dos indivíduos criminais, entendidos como diferentes. (ESPINOZA, 2002)
Em razão disso, não se reconhecia a mulher como tendente ao crime, posto que, como dito, a sociedade a percebia, e de certa forma ainda a percebe, como frágil e submissa. Assim, seria da essência da mulher a baixa propensão à delinquência e, se criminosa fosse, quando cometidos, os motivos eram constantemente atribuídos à sexualidade precoce, à puberdade, à menopausa, ao parto, enfim, a alterações hormonais femininas. Havia ainda a associação entre crime feminino e rebeldia, o protesto contra a opressão social. (RATTON, GALVÃO & ANDRADE, 2011:3)
O senso comum permanece identificando as mulheres com o cometimento de crimes passionais ou de maternidade (infanticídio e aborto), não as vendo como possíveis agentes de crime premeditado e planejado, a fim de obter vantagens, especialmente econômicas.
Apesar da imagem de não possível delituosa ainda ser a que mais se associe às mulheres, as estatísticas apontam para um aumento significativo desse tipo de criminalidade, o que tem redundado no crescimento brutal da população carcerária feminina. O contingente de mulheres presas triplicou no período de 2000 a 2010, enquanto o masculino apenas dobrou. (DEPEN, 2010)
O elevado aumento do índice da criminalidade de mulheres, quanto comparada à de homens, intriga e sugere investigação. E é pertinente fazê-lo, pois não há uma resposta fácil a este fenômeno, já que múltiplos e complexos são os fatores a serem levados em conta.
Inicialmente, há que se considerar que a sociedade brasileira mudou a compreensão sobre as situações lastreadas nas diferenças de gênero nas últimas décadas. Até pouco tempo, a mulher casada era considerada relativamente incapaz e dependente do marido.[1] Foi apenas em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada, que essa situação legal alterou-se, e a mulher adquiriu o status de colaboradora no lar, com a dispensa da autorização do marido para o trabalho, dentre outras conquistas.[2]Até então, era esperado que as mulheres se casassem, e poucas eram as que trabalhavam, passando de subordinada ao pai a subordinada ao marido. Segundo Maria Berenice Dias, este Código “retratava a sociedade da época, marcadamente conservadora e patriarcal” (DIAS, 2011), e destinava à mulher a regência do lar, o espaço privado, por ser a responsável pela criação dos filhos, raramente lhe concedendo vez no espaço público.
A separação entre sexo e procriação advinda do surgimento da pílula contraceptiva na também década de 60 possibilitou a acentuada queda do índice de natalidade no Brasil, o qual se encontra, hoje, em 1,8 filhos por mulher. Além disso, a organização do movimento de mulheres em torno da mudança de regime político e condições sociais durante a ditadura militar e suas consequentes conquistas durante a constituinte colaboraram para uma nova cultura de sexo no Brasil.[3]
Estes, dentre outros elementos, impulsionaram as mulheres para o espaço público, empoderando-as e emancipando-as de fato, dando início a uma série de conquistas que culminaram na maior igualdade de gênero encontrada atualmente no País e garantida, constitucionalmente, no ano de 1988.
Hoje, o contingente feminino representa 52% da população economicamente ativa. Apenas 25% das mulheres são donas de casa, apesar de muitas delas ainda aterem-se aos serviços domésticos.[4] Houve, ademais, uma notável evolução e aumento da participação das mulheres em altos cargos, tanto no poder público quanto no universo da iniciativa privada. (SESC, 2010)
A mulher ampliou nas últimas décadas, portanto, sua participação no espaço social, o que pode representar uma das razões para o aumento da criminalidade feminina. Enquanto antes apenas os homens estavam além do âmbito doméstico e tinham, decorrentemente, mais oportunidades de praticar crimes, as mulheres, relegadas ainda a situações da vida privada e familiar, estavam em geral relacionadas apenas a ilícitos passionais, com baixíssimos índices de criminalidade. “A baixa criminalidade da mulher é como a saúde de uma planta de estufa, não devida às suas qualidades inatas, mas à estufa que a protege.”[5] (Bonger, 1969:64) Em verdade, no caso, a enclausurava.
Nota-se, assim, que não foram as características biológicas da mulher que a mantiveram afastadas da criminalidade, mas o modelo social em que elas se inseriam (e ainda se inserem, mesmo que em menor proporção), mantendo-as circunscritas ao âmbito doméstico.
Encontrando-se desgastado o argumento biológico de que o homem é mais propenso a praticar crimes que a mulher, cresce a percepção de que a situação prisional feminina encontra-se relacionada como um construto cultural, dentro do qual se inserem as diferenças marcadas pelo gênero.
Da mesma forma que diminuem as diferenças entre homens e mulheres na sociedade brasileira, este redimensionamento também se dá na criminalidade, ocasionando o aumento do número de mulheres no cárcere em relação a homens, da mesma forma como ocorre no trabalho ou na política, abstraídas, ainda, posições hierárquicas.
Mesmo considerando o expressivo aumento da criminalidade feminina, a mulher continua cometendo uma quantidade pequena de crimes, em se comparando aos homens. Não obstante os dados trazidos, o aumento do percentual de participação criminosa da mulher acontece em menor velocidade do que aquele de seu ingresso no espaço público.
Referências bibliográficas
BLAY, Eva Alterman. Violência contra a mulher e políticas públicas. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 49, Dec. 2003. Disponível em: . Acesso em 28 de Outubro de 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142003000300006.
BONGER, Willem Adriaan. Criminality And Economic Conditions. Indiana University Press, 1969.
DIAS, Maria Berenice. A Mulher no Código Civil Disponível em:http://www.mariaberenice.com.br/uploads/18_-_a_mulher_no_c%F3digo_civil.pdf. Acesso em 28/10/2011
ESPINOZA, Olga. Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias,1(1): 35-59, Jan-Dez./2002
GOMES, Luiz Flávio. A impunidade generalizada no Brasil. Disponível em:http://www.ipclfg.com.br/artigos-do-prof-lfg/a-impunidade-generalizada-no-brasil/Acesso em: 30/10/11
MACEDO, NATALHA. População Carcerária Feminina X Masculina (2000-2010) Disponível em:http://www.ipcluizflaviogomes.com.br/dados/5_Evolucao_crescimento_carcerario_feminino Acesso em 30.10.11
MARCUS-MENDOZA, Susan; SARGENT, Elizabeth; HO, Yu Chong Changing Perceptions of the Etiology of Crime: The Relationship Between Abuse and Female Criminality. Disponível em:http://www.doc.state.ok.us/offenders/ocjrc/94/940650b.htm Acesso em 30/10/11
RATTON José Luiz, GALVÃO Clarissa, ANDRADE Rayane. Crime E Gênero: Controvérsias Teóricas E Empíricas Sobre A Agência Feminina. Trabalho apresentado no XV CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA de 26 a 29 de Julho de 2011, Curitiba – PR
SALMASSO, Rita de Cássia. Criminalidade e condição feminina: estudo de caso das mulheres criminosas e presidiárias de Marília – SP. Revista de Iniciação Científica da FFC, v.. 4, n. 3 (2004)
SESC e Fundação Perseu Abramo. Pesquisa de opinião pública: mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. Disponível em:http://www.fpabramo.org.br/o-que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/pesquisa-mulheres-brasileiras-nos-es. Acesso em 12.12.2010
*Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal-IPAN. Coordenadora do Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais da Universidade Anhanguera-Uniderp, em convênio com a Rede LFG.
** Mestre em Direito pela USP.
[1] O Código de 1916 previa em seu art. 6º que “são incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer (…) II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.”
[2] Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interêsse comum do casal e dos filhos (arts. 240, 247 e 251). (grifei)
“Art. 246. A mulher que exercer profissão lucrativa, distinta da do marido terá direito de praticar todos os atos inerentes ao seu exercício e a sua defesa. O produto do seu trabalho assim auferido, e os bens com êle adquiridos, constituem, salvo estipulação diversa em pacto antenupcial, bens reservados, dos quais poderá dispor livremente com observância, porém, do preceituado na parte final do art. 240 e nos ns. Il e III, do artigo 242.
[3] Sobre a luta feminista para alcançar seus direitos, sugerimos: BIANCHINI, Alice. A luta por direitos das mulheres: o feminismo no Brasil. Disponível em:http://migre.me/64WvC. Acesso em 06.11.11
[4] Casa toma 25 horas da semana da mulher em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha e apenas 9,8 horas de homens. Estudo IBGE. FSP, 18 ago. 07, B18.
[5] No original: “Her smaller criminality is like the health of a hothouse plant; it is due not to innate the qualities, but to hothouse which protects it from harmful influences”
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